Leilões de folha de servidores fracassam
Maria Christina Carvalho de São Paulo - Valor Econômico - 22/9/2009
Os leilões de folha de pagamento de funcionários públicos perderam muito do poder de atração do passado. Dos 212 leilões realizados até agora neste ano, 186 fracassaram porque não houve interessados - foram desertos, no jargão do mercado. O mercado calcula que governos, municípios, empresas e órgãos do setor público deixaram de arrecadar R$ 550 milhões, tomando como base o preço mínimo. A perda de atratividade começou no ano passado, quando foram desertos quase todos os 422 leilões realizados.
Segundo fontes de bancos privados que não quiseram ter seu nome identificado, o setor financeiro perdeu o interesse em comprar o direito de administrar as folhas de pagamentos de entidades públicas e privadas por causa da portabilidade de conta corrente [1] agora prevista em lei e pelas quebras de contratos de prefeituras e governos. Por isso, os bancos privados estão preferindo fechar acordos quando o pagamento é parcelado, ao longo do prazo do contrato. Neste ano, saíram 15 leilões parcelados, de um total de 26 que foram bem-sucedidos.
Os funcionários do setor privado podem, desde abril de 2007, escolher o banco em que querem ter o salário depositado, apesar de o empregador definir qual instituição vai administrar a folha. Já os funcionários do setor público poderão fazer essa escolha a partir de 1º de janeiro de 2012. [2]
A situação é bem diferente da registrada há apenas dois anos. Em maio de 2007, um dos maiores negócios de administração de folhas de salários foi realizado quando o governo do Rio acertou com o Banco Itaú o pagamento da folha de inativos e inativos por R$ 1,1 bilhão. Como o Itaú havia antecipado parte do pagamento ao governo anterior, a renovação do acordo ficou por R$ 750 milhões, ainda assim, um recorde. A folha compreendia 400 mil servidores e movimentava R$ 800 milhões por mês.
O negócio marcou o pico dos preços pagos em leilões de folha de pagamento, com a marca de R$ 2.750 por funcionário. Esse tipo de negócio começou a decolar em 2004, quando o Banco Real pagou R$ 240 milhões pela administração da folha de 100 mil funcionários públicos do governo de Pernambuco, ou R$ 2,4 mil por servidor. No ano seguinte, o Itaú consolidou o patamar ao pagar R$ 510 milhões pela folha de pagamentos de 210 funcionários ativos e inativos da Prefeitura de São Paulo por cinco anos, equivalente a R$ 2.430 por servidor. Nos leilões atuais, os preços despencaram. No Sudeste, onde se praticam os maiores valores, a média caiu para R$ 27 por funcionário. Na região Norte, a média é de R$ 12,50 por servidor.
O diretor de governo do Banco do Brasil (BB), Sérgio Nazaré, concorda que a portabilidade reduziu o interesse dos bancos. Mas acrescenta que os leilões também diminuíram porque muitos foram negociados na virada da segunda metade desta década. Pela lei de licitações, eles têm prazo de cinco anos (60 meses). "Com muitos dos contratos em vigência, não há muito mercado a disputar", disse. Lembrou ainda que a nova política de tarifas bancárias, estabelecida em 2008, também reduziu o interesse dos bancos ao limitar ganhos com serviços na conta.
Para algumas fontes, o pior problema é a quebra de contrato por parte de prefeituras e governos que ignoraram acordos acertados por governos anteriores e resolveram fazer novas licitações para melhorar a arrecadação. [3]
Os casos mais notórios ocorreram no Paraná e em Santa Catarina. No Paraná, o Itaú teve problemas. Em Santa Catarina, o Bradesco ganhou a licitação, mas o governo resolveu depois manter a folha no Besc, para valorizar o banco estadual que estava sendo vendido para o BB.
Para contornar essa dúvida, as regras mudaram e prefeituras e entidades públicas passaram a aceitar pagamentos parcelados, diluídos pelo prazo da operação. Dos leilões realizados neste ano, 15 tiveram o pagamento parcelado, em estados como a Bahia, Goiás e São Paulo. Após dois leilões desertos, o Ministério Público da Bahia conseguiu realizar a licitação com pagamento parcelado. O mesmo aconteceu na cidade de Presidente Prudente (SP).
Cesar Bertaiolli, prefeito de Mogi das Cruzes, que tentou três vezes sem sucesso leiloar a gestão de sua folha, tem outra opinião sobre a razão dos fracassos. Para ele, os bancos fazem acordo para não entrar nos leilões e forçar os preços para baixo. [4]
[1] A portabilidade realmente afeta o preço do leilão. Entretanto, o governo poderia criar algum mecanismo de "nudge" para compensar este efeito. (Nudge, título do livro de Thaler e Sunstein, que defendem a ideia do empurrão para a escolha certa)
[2] A tempestividade foi fundamental para a boa gestão do dinheiro público. O administrador público que fez o leilão antes da mudança do mercado conseguiu trazer para seu estado/município mais recursos.
[3] Esta questão poderia ser analisada sob a ótica da Teoria dos Jogos, onde o comportamento de um jogador - que não respeita os contratos - pode influenciar o preço estabelecido no leilão. A existência de uma punição severa para estes gestores pode reduzir o impacto do desrespeito dos contratos.
[4] Recomendo a leitura da dissertação de Alexandre Jatobá, sobre o assunto, de 2004.
