Domínio Público e a Lei Disney

O dia 19 de novembro marcou o 89o. aniversário de Steamboat Willie, um curta-metragem em preto e branco estrelado por Mickey Mouse. Esta foi a animação sonora de maior sucesso da época e tornou o rato Mickey famoso em todo o mundo. Mas o site ProMarket, tomando os dizeres de Cory Doctorow lembra também que é sinônimo de extensão dos direitos autorais e o sucesso da empresa Walt Disney de manter o ratinho fora do domínio público.

A empresa Walt Disney, fundada em 1923, é uma multinacional de mídia, com produção de filmes, redes de televisão e parques temáticos. Touchstone, rede ABC, Disney Channel, ESPN, A+E, Pixar, Marvel e LucasFilm (Star Wars) são algumas das empresas e marcas associadas ao império Disney. No conjunto, receitas de 55 bilhões de dólares e quase 200 mil empregados.

Se Mickey entrasse em domínio público, outros personagens poderiam também ser explorados por qualquer empresa, como o Pateta (Goofy), Pluto, Donald, Branca de Neve, Dumbo e outros. O direito de exploração deveria terminar em 2024. Obviamente que a empresa está montando uma estratégia para impedir que isto ocorra ou ampliar o prazo.

Entretanto, conforme destaca o ProMarket, a proteção de direitos autorais estava programada originalmente para expirar os direitos autorais de Mickey Mouse em 1984. Mas o Congresso dos Estados Unidos mudou a lei com o Copyright Act de 1976 e extendeu o prazo para 2003. Já nos anos 90, a Disney começou o lobby para ampliar o prazo ainda mais. E gastou muito em dinheiro para obter o seu intento.

Através do Copyright Term Extension Act (CTEA) obteve uma extensão de vinte anos sobre os direitos autorais do ratinho Mickey. A lei ficou conhecida por alguns como Lei Disney, ou Mickey Mouse Protection Act. Muitos legisladores receberam dinheiro da empresa. A empresa fez um grande esforço para não divulgar como os seus lobistas trabalharam.

Diversos economistas famosos, incluindo Kenneth Arrow, Milton Friedman, George Akerlof, Ronald Coase e James Buchanan, argumentaram que a prorrogação não incentiva a produção de novas obras e a criatividade, incentivando o monopólio. A lei foi considerada constitucional e a Disney obteve o prazo de 2023 para esgotar os efeitos dos direitos autorais.

A dúvida é como a empresa irá conseguir manter a marca

Valor da Dor

Um estudo (aqui e aqui) tentou mensurar o valor da dor. Usando mais de 64 mil observações, entre 2008 a 2014, os três pesquisadores, sendo dois da Islândia e um dos Estados Unidos, concluíram que o valor para evitar a dor estaria entre 56 a 145 dólares por dia.

Uma forma de chegar a este valor seria fazer a pergunta: quanto você pagaria para evitar a dor? Mas a pergunta é tão bizarra que os resultados seriam ruins. Em lugar disto, eles usaram o seguinte método: compararam uma classificação de “satisfação de vida”, mensurada de 1 a 5, com o relato de dor crônica e a renda. O valor da dor aumenta com a renda da pessoa e com o nível de dor. Parece óbvio, mas não é.

Valor e Desempenho contábil

Veja os seguintes números do desempenho de uma empresa:

A empresa, com receitas de US$208 milhões e despesas acima de US$650 milhões, teve um prejuízo de 462 milhões. Bem ruim. Mas o valor de mercado é de 18 bilhões. Quando a IPO chegou perto dos 30 bilhões.

O que garante esta diferença entre o desempenho contábil e o valor de mercado é que o primeiro está baseado no passado, enquanto o segundo olha a capacidade potencial de gerar caixa no futuro. A empresa em questão é a Snap, bastante conhecida do público tecnológico. Mas será que ela vale 18 bilhões de dólares?

O gráfico abaixo mostra potenciais cenários para a empresa:

Na melhor das hipóteses, a receita poderá chegar a mais de 7 bilhões de dólares em 2020. Na pior situação seria 1,4 bilhão. O cenário otimista parece estar sendo considerado de forma mais persistente pelos investidores. Ou então, o receio de perder o próximo Facebook ou Google.

A empresa possui mais de 2 bilhões de caixa e queimou 200 milhões no trimestre. Em dez trimestres, neste ritmo, o caixa será zerado.

Valor Presente de Neymar

Quando foi anunciado a transferência do jogador Neymar para o PSG, por um valor de 222 milhões de euros, mais comissão do agente, Eran Yashiv escreveu texto interessante mostrando que isto poderia configurar uma bolha e uma falha do livre mercado.

Yashiv, da Tel Aviv University, partiu do seguinte raciocínio: o pagamento de 222 milhões deveria gerar um fluxo de caixa adicional para o novo clube, o PSG, necessário para cobrir os impostos e não gerar um valor presente líquido negativo. Para fazer seus cálculos ele considerou: um pagamento de 222 milhões de euros para o jogador, uma taxa de desconto de 1% ao ano e uma alíquota de 30% de impostos. Assim, para o clube, a equação é a seguinte:

-222 + FC /1,01 + FC / 1,0201 + FC / 1,0303 + FC / 1,0406 + FC / 1,051

O valor encontrado é após impostos e corresponde, aproximadamente, a 76 milhões de euros por ano. Isto representa o que o clube deve gerar em cinco anos de contrato com o jogador após impostos. Antes de impostos o valor é de 108 milhões de euros ou 76/0,7. Em 2016 a receita do clube foi de 521 milhões de euros. Assim, o valor a ser gerado pelo clube deveria aumentar em 21% para compensar o novo contrato.

Dois aspectos citados por Yashiv com respeito aos seus cálculos: ele está considerando um risco de lesão igual a zero e não estão sendo considerados nos cálculos a comissão do agente. A inclusão destes valores poderia aumentar a receita necessária para 150 milhões de euros. Isto faz sentido, assim como o fato da taxa de desconto, de 1% real, talvez esteja muito baixa.

Mas existem outros pontos a considerar. Em primeiro lugar, uma relação entre receita e marca mostra um múltiplo de 3,9. Entretanto, este múltiplo tem no PSG, justamente o clube que adquiriu Neymar, uma relação abaixo de 2: um valor da marca estimado em 840 para uma receita de 578 milhões. Assim, este contrato pode ajudar a melhorar o valor da marca, aumentando as receitas do clube.

O segundo aspecto corresponde a necessidade de comparar o valor do contrato com as projeções de receita. Um aumento de 21% para compensar o novo contrato talvez não seja difícil de alcançar com a presença do chamariz Neymar. Mas, por outro lado, um novo contrato pode implicar em aumento de custos nas renovações dos contratos dos atuais jogadores.

Terceiro, parece que a contratação de Neymar obedeceu também uma lógica política. Os proprietários do clube são vinculados ao governo do Catar, que tem interesse em reduzir a pressão para que a Copa do Mundo, que até o momento está programada para ser no país, mude de lugar. Mas isto não está no fluxo de caixa calculado e certamente é difícil de mensurar.

Finalmente, cabe discordar da conclusão do Yahiv, que critica uma enorme desigualdade nos salários, as armadilhas do mercado livre, a falta de barreiras de entrada e a necessidade que estes recursos sejam alocados em projetos socialmente valiosos.

Marca País

Em 2013 postamos que a marca "Brasil" foi avaliada como sendo a 8a do mundo, entre os diversos países. Resolvemos voltar e verificar o que ocorreu com a nossa marca nos últimos anos. Eis o resultado:

De oitavo para 18o. do mundo. Com um valor estimado de 800 bilhões de dólares. Em 2013 era 1,5 trilhão. Ou seja, perdemos "metade" da marca. Mas será que o problema não seria a avaliação?